Termos de Serviço & Uso

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Vínculo (seja via portal web ou aplicativo móvel para Android e iOS), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço e Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Caso discorde de qualquer disposição deste termo, solicitamos que não prossiga com a utilização da plataforma e comunique a direção da respectiva instituição de ensino.

2 Objeto e Funcionalidades da Plataforma

O Vínculo é um ambiente digital concebido para modernizar a comunicação institucional e pedagógica, integrando:

• Diário de Bordo da Rotina Infantil: Registro diário de alimentação, sono, trocas de fralda, disposição emocional e recados carinhosos;
• Álbum de Atividades Pedagógicas: Publicação e visualização segura de registros fotográficos de projetos e vivências escolares da turma;
• Comunicados Oficiais: Disparo de avisos escolares com confirmação de ciência e leitura em tempo real;
• Controle de Ausências e Frequência: Registro de presença e comunicação de faltas com anexo de atestado médico pelo responsável.

3 Elegibilidade, Cadastro e Autenticação

O acesso ao Vínculo é estritamente restrito a:

• Instituições de Ensino e Educadores: Previamente cadastrados e habilitados pela gestão escolar;
• Pais e Responsáveis Legais: Cuyos dependentes estejam regularmente matriculados em escola parceira ativa.

O acesso dos responsáveis é autenticado por e-mail com envio de código de verificação de uso único (OTP). O usuário é o único responsável pela guarda de seus dispositivos e pelo sigilo do código recebido, não devendo compartilhá-lo com terceiros sob qualquer hipótese.

5 Propriedade Intelectual

A plataforma Vínculo, incluindo código-fonte, arquitetura, design de interface, bancos de dados, logotipos e documentações, é de titularidade exclusiva da Loovit Labs, protegida pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais vigentes no Brasil.

É expressamente proibido descompilar, fazer engenharia reversa, copiar, clonar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer componente do software sem expressa autorização por escrito.

6 Responsabilidades da Escola e Validação de Matrícula

A instituição de ensino parceira é a responsável primária por:

• Garantir a veracidade e atualização das informações de alunos, turmas e responsáveis cadastrados;
• Obter a devida autorização de uso de imagem educacional no ato da matrícula do estudante;
• Emitir comunicados, diários e notas pedagógicas com fidelidade à rotina escolar vivenciada.

7 Disponibilidade, Manutenções e Nível de Serviço

A Loovit Labs empreende os melhores esforços técnicos para assegurar a máxima disponibilidade (uptime) da plataforma. Todavia, interrupções pontuais podem ocorrer em virtude de manutenções preventivas, atualizações ou instabilidades decorrentes de provedores de telecomunicações e serviços terceiros de infraestrutura.

8 Suspensão e Desativação de Contas

A conta de acesso de qualquer usuário poderá ser imediatamente suspensa ou cancelada em caso de:

• Descumprimento comprovado de quaisquer das cláusulas destes Termos de Uso;
• Uso indevido ou vazamento de imagens de menores da comunidade escolar;
• Término do vínculo escolar formal entre a família e a instituição contratante;
• Solicitação expressa do responsável legal nos termos da LGPD.

9 Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Fica eleito o foro da comarca da sede da instituição escolar contratante ou da sede da Loovit Labs para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento.